Décimo terceiro salário: uma das maiores conquistas do trabalhador

Tudo o que você precisa saber sobre décimo terceiro salário

O décimo terceiro salário é uma das principais conquistas do trabalhador brasileiro. Pensando nisso, trouxemos nesse artigo, tudo o que você precisa saber sobre este direito.

O fim de ano chegou e a gente só consegue pensar em duas coisas: férias e décimo terceiro salário.
Classificado como uma gratificação de Natal, o 13° é um salário “extra” para trabalhadores da modalidade CLT.
Mas, ao mesmo tempo em que esse dinheiro é um alívio para os trabalhadores que querem colocar suas contas em dia, viajar, pagar as despesas de fim de ano ou investir no novo ano que está chegando, o décimo terceiro também traz diversas dúvidas a respeito de valores, como serão feitos os pagamentos e os direitos do trabalhador.

Pensando nisso, criamos este artigo para te explicar como funciona o décimo terceiro salário. Então, continue a leitura.

O que é décimo terceiro salário?

O décimo terceiro salário foi implementado no Brasil em 1962 no governo de João Goulart, regulamentado pela Lei 4.090/62, como resultado da expansão das leis trabalhistas que ocorreu no governo de Getúlio Vargas.

Essa lei, garante que todo empregado que trabalha com carteira assinada, tem direito a receber uma gratificação equivalente a um salário (ou um salário proporcional aos meses trabalhados, no caso de profissionais que ainda não tenha 12 meses de empresa).

Como surgiu o décimo terceiro salário?

Antes da implementação do décimo terceiro salário em 1962, já era comum que as empresas pagassem bonificações aos seus melhores colaboradores. 

Além de ser um benefício (obrigatório) trabalhista e uma forma de reconhecimento aos funcionários assalariados, o décimo terceiro também é um impulsionador da economia, melhorando diretamente o desempenho do comércio durante as festas de final de ano.

Quem tem direito ao décimo terceiro salário?

• Trabalhadores com carteira assinada pelo regime CLT, incluindo empregados domésticos.
• Aposentados, pensionista e outros beneficiários do INSS.

Qual o valor do décimo terceiro salário?

Para quem trabalhou todos os meses do ano, o 13º salário será o valor integral do seu último salário recebido, ou seja, do salário do mês de dezembro do ano corrente.

Caso você esteja trabalhando na empresa por menos de 12 meses, o décimo terceiro será proporcional aos meses trabalhados e só serão contabilizados os meses em que o funcionário trabalhou por mais de 15 dias.

Como Calcular o décimo terceiro salário?

Para fazer o cálculo, precisamos considerar a quantidade de meses trabalhados, sendo cada mês, equivalente a 1/12 do seu salário mensal.  

Sendo assim, o salário base, referente ao último salário do ano é integral no caso de funcionários com mais de 12 meses de empresa ou é dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados. 

Se o colaborador começou no meio do mês, é necessário ainda calcular o valor proporcional por cada dia trabalhado.

Quando cai o décimo terceiro salário?

O décimo terceiro salário é pago em duas parcelas, sendo a primeira até o dia 30 de novembro e a segunda parcela até o dia 20 de dezembro. Vale ressaltar, que algumas empresas e instituições públicas, antecipam o pagamento da primeira parcela do 13º salário em diferentes meses do ano. Sendo o dia 30 de novembro a data limite para o pagamento.

Qual é o valor da primeira parcela do décimo terceiro salário?

O valor da primeira parcela do décimo terceiro salário é líquido e equivalente a 50% do valor total da gratificação, e não possui nenhum desconto de impostos trabalhistas.

Qual é o valor da segunda parcela do décimo terceiro salário?

O valor da segunda parcela do décimo terceiro salário é bruto e equivalente a 50% do valor total da gratificação, porém, neste pagamento são considerados 100% dos descontos de impostos trabalhistas, INSS e IRRF do valor total do salário.

Quais são os descontos do décimo terceiro salário?

Como mencionamos, não há descontos aplicados na primeira parcela do décimo terceiro salário.

No entanto, o cálculo que constitui a segunda parcela considera a incidência do INSS e do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), equivalente a soma de ambas as parcelas.

O que acontece se eu não receber o décimo terceiro salário?

Caso o trabalhador se enquadre em todos os critérios mencionados neste artigo e não receber o valor do décimo terceiro, a primeira recomendação é que converse com o empregador para esclarecimento e negociação da gratificação.

Caso a conversa não resolva o problema, recomendamos que o trabalhador procure o sindicato do seu setor ou Ministério Público do Trabalho para realizar uma denúncia. Se deseja contratar ajuda especializada de um contador para a realização dos cálculos do décimo terceiro salário, férias e outros direitos do trabalhador, entre em contato com a Quality Contábil, a melhor contabilidade de Lins, São Paulo.