O prazo para a entrega da declaração do imposto de renda em 2023 era 31 de maio. Se você perdeu, precisa regularizar sua situação imediatamente se deseja evitar problemas. Continue a leitura para ver o que precisa fazer.
A declaração do imposto de renda é uma responsabilidade anual que possui um prazo específico para acontecer. Prazo este, que pode variar em alguns anos, mas no geral, acontece de março a maio todos os anos.
Ela não é apenas uma obrigação legal, mas também uma forma de contribuir para a criação de projetos que envolvam melhorias para a qualidade de vida de toda a população brasileira.
Mas, mesmo que o prazo seja longo, o excesso ou a falta de clareza nas informações, e até mesmo a correira do dia-a-dia, algumas pessoas acabam perdendo esse prazo e descobrem isso apenas quando já é tarde demais.
Quem não faz a declaração está sujeito a penalidades que vão desde multa até prisão em caso de condenação por sonegação fiscal. Por isso, é preciso estar atento.
Pensando nisso, criamos este artigo para te explicar o que você precisa fazer para regularizar a sua situação com o leão e entender porque isso é importante pra você resolver o mais rápido possível.
O que acontece quando você perde o prazo para declarar o imposto de renda?
Esquecer o prazo para declarar o imposto de renda pode gerar multas e penalidades ao contribuinte.
Mesmo que a documentação que precisa ser entregue esteja incompleta, é melhor declarar no prazo com o que tem, do que deixar passar. Afinal, a multa para quem envia o formulário com atraso pode chegar a 20% do imposto devido, com penalidade mínima de R$ 165,74.
Entregando a documentação incompleta, você ainda terá chances de cair na malha fina, porém, nesse processo será possível fazer uma retificação para incluir ou corrigir os dados enviados.
Se você for multado terá 30 dias para quitação do débito e regularizar a situação. Se não fizer isso, além da multa, precisará pagar juros pela falta de pagamento. Mas, se você tiver direito à restituição no período, a multa será automaticamente deduzida do valor.
Mas, a multa não é o único problema para quem esquece de declarar o imposto de renda, você poderá ainda:
- Ter seu nome adicionado ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de órgãos e entidades públicas.
- Bloqueio de CPF alterando seu status para “pendente de regularização”.
A falta de regularização do CPF causado pelo atraso na declaração do imposto de renda, pode ser um problema ainda maior que a multa, gerando sérias dores de cabeça e desperdício de tempo com os vários transtornos gerados, como:
- Impossibilidade de tirar passaporte;
- Cancelamento de contas bancárias em até 90 dias;
- Impossibilidade de realizar movimentações financeiras;
- Retirada de acesso ao PIX;
- Dificuldade na obtenção de crédito (empréstimos ou cartão de crédito);
- Não poderá assumir cargos públicos;
- Possibilidade de prisão de até 2 anos, acusado de sonegação de impostos fiscais.
No Brasil a sonegação de impostos é crime e o contribuinte só terá a pena extinguida caso pague o imposto devido e multas aplicadas.
Já esqueci de declarar o IR, e agora?
Como já mencionamos, se você esqueceu de declarar o imposto de renda, precisa fazer o que vamos mostrar aqui o mais rápido possível.
Levante toda a documentação necessária e leve até o contador (caso não saiba fazer isso sozinho) para fazer a declaração através do sistema disponibilizado pela Receita Federal. É importante recolher e preencher todas as informações de forma correta, por isso, um profissional reduz as chances de erro que podem causar ainda mais problemas.
Solicite a emissão da multa para pagamento e quite este débito em até 30 dias. Ao finalizar o envio das informações, o sistema fará a atualização dos valores e disponibilizar o boleto da multa para pagamento.
A multa é de 1% do imposto devido por mês de atraso (limitado a 20% do imposto total) ou em R$ 165,74, prevalecendo o maior valor.
Ao cumprir com a sua obrigação fiscal, você evita problemas futuros. Se precisa de ajuda profissional para declarar seu imposto de renda em atraso, entre em contato com a Quality Contábil que nossos profissionais estão disponíveis para prestar todo auxílio e esclarecimento necessários.