O imposto de renda é um tributo federal aplicado pela Receita Federal sobre a renda de pessoas físicas e jurídicas do Brasil, com o objetivo de informar os rendimentos recebidos, sejam eles tributáveis ou não tributáveis.
Dentre as inúmeras responsabilidades fiscais que temos nos primeiros meses do ano, está também a declaração do imposto de renda. E esse assunto gera muitas dúvidas nas pessoas, afinal, não é todo mundo que precisa declarar, mas também, nem todas tem o conhecimento necessário para saber e podem ter problemas lá na frente pela falta de declaração.
Pensando nisso, separamos as principais dúvidas a respeito do imposto de renda, para você não perder tempo e identificar se você e a sua empresa fazem parte das pessoas que precisam obrigatoriamente realizar a declaração.
Então, se você ainda tem dúvidas sobre este assunto, continue a leitura.
O que é o Imposto de Renda?
Como já falamos, o imposto de renda é um tributo federal aplicado hoje pela Receita Federal, instituído no Brasil em 1922 na Lei Orçamentária por Artur Bernardes.
Os impostos arrecadados com o IR são destinados a financiar a saúde, educação, segurança, cultura, desenvolvimento urbano do país, entre outros serviços públicos prestados ao cidadão.
Quem precisa declarar o Imposto de Renda?
É obrigatório enviar a declaração do imposto de renda, todos os cidadãos (pessoas físicas), residentes no Brasil, que no ano anterior a declaração (no caso 2022), recebeu mais de R$ 28.559,70 somando todos os recebimentos mensais.
Se você teve recebimentos superiores a este número e não enviar a declaração dentro do prazo estabelecido pela Receita Federal, ou realizar o envio em atraso, será multado e o CPF ficará na situação “pendente de regularização”, o que gera diversas barreiras para a pessoa, que vamos falar mais a frente.
Quanto é o valor do Imposto de Renda?
A tabela de cobrança do imposto de renda para 2023 para pessoa física é dividida em 5 faixas de renda que variam de acordo com os rendimentos de cada contribuinte:
Tabela do Imposto de Renda 2023
Base de cálculo (mensal) – Alíquota – Valor a deduzir do IR
até R$ 1.903,98 – Isento – R$ 0
de R$ 1.903,99 a R$ 2.826,65 – 7,5% – R$ 142,80
de R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05 – 15% – R$ 354,80
de R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 – 22,5% – R$ 636,13
acima de R$ 4.664,68 – 27,5% – R$ 869,36
No caso de pessoa jurídica, a base de cálculos é diferente e um pouco mais complexa, mas, de forma resumida, a apuração do IRPJ é feita com base no lucro, que pode ser real, presumido ou arbitrado. A alíquota do IRPJ é de 15% (quinze por cento) sobre o lucro apurado, com adicional de 10% sobre a parcela do lucro que exceder R$ 20.000,00/mês.
Por que preciso declarar o Imposto de Renda?
Além dos financiamentos para serviços públicos e demonstrar os rendimentos tributáveis e não tributáveis, a declaração do imposto de renda serve para fiscalizar a evolução do patrimônio dos brasileiros, tanto para que o Governo conheça melhor o perfil da população, quanto para verificar se não há irregularidades em relação à renda x patrimônio.
Qual é o prazo de entrega do Imposto de Renda?
O prazo de envio da declaração do imposto de renda 2023 se encerra no dia 31 de maio para pessoa física e 31 de julho para pessoa jurídica.
O que acontece se eu não fizer a declaração do Imposto de Renda?
Não enviar a declaração de imposto de renda, ou enviar em atraso, gera multas e pendências no CPF do cidadão ou bloqueio do CNPJ da empresa.
A multa para regularização do CPF é de R$165,74 e caso a declaração do Imposto de Renda gere valores a pagar, essa punição pode chegar a 20% do imposto devido.
Além disso, estar com o CPF pendente de regularização impede a pessoa de:
- Receber aposentadoria ou seguro-desemprego;
- Abrir conta em instituições financeiras;
- Movimentar dinheiro em conta bancária;
- Fazer ou renovar passaporte;
- Pedir empréstimo ou financiamento;
- Emitir um CNPJ;
- Obter certidão para vender ou alugar um imóvel;
- Prestar concurso público;
- Receber prêmio em loteria, caso ganhe o sorteio.
No caso de pessoa jurídica, a multa varia de acordo com o tipo de tributação e faturamento da empresa, com valor mínimo de R$ 250 reais e pode chegar a 1% do valor faturado por dia de atraso.
Algumas outras consequência de não declarar o IRPJ são:
- Inaptidão do CNPJ;
- Processos jurídicos e bloqueio de bens e direitos;
- Dificuldade para ter acesso a crédito;
- Redução de oportunidades e parcerias comerciais.
Documentos necessários para declarar o Imposto de Renda
- Documento de identidade (nome, CPF, data de nascimento e título de eleitor);
- Endereço completo atualizado;
- Comprovante da atividade profissional;
- Dados bancários, para débito ou restituição do imposto;
- Dependentes (nome, data de nascimento e grau de parentesco);
- Informe de rendimentos do empregador (salário) e pró-labore;
- Informe de rendimentos de distribuição de lucros;
- Informe de rendimentos de instituições bancárias e outras instituições financeiras;
- Comprovante de aluguéis;
- Comprovantes e documentos de outras rendas (pensão alimentícia, doações, herança e outros);
- Informe de rendimento de aposentadoria e/ou pensão;
- Recibos de pagamentos de serviços médicos, odontológicos e com fisioterapeutas;
- Notas fiscais de despesas com hospitais, clínicas e laboratórios;
- Comprovantes de pagamentos ou informe de rendimentos de plano ou seguro saúde em nome da pessoa física;
- Comprovante de pagamentos de despesas com educação (escolas de ensino fundamental, médio, superior, pós-graduação ou técnico. Não são dedutíveis cursos de idiomas, cursos de extensão, livre ou cursinhos preparatórios);
- Comprovante de pagamentos de pensão alimentícia, por decisão judicial;
- Comprovante de pagamento da Previdência Social e/ou privada.
Como fazer a declaração do Imposto de Renda?
O processo para a declaração do Imposto de Renda da pessoa física é relativamente simples e realizado diretamente no sistema disponibilizado pela Receita Federal. No entanto, é um processo demorado e que exige muita cautela, pois a inserção de dados errados pode fazer com que você caia na malha fina.
Se cair, além do processo trabalhoso, o contribuinte tem a sua restituição retida até que o problema na declaração seja resolvido.
Para te ajudar com isso e poupar tempo, a Quality Contábil está preparada para fazer a sua declaração de imposto de renda de pessoa física de forma muito mais rápida, eficiente e segura.
Já no caso de pessoa jurídica, o processo é mais complexo e o ideal é sempre buscar ajuda de um escritório de contabilidade para garantir que todo o processo e documentação estejam de acordo com as exigências.
Aqui na Quality Contábil nós somos especialistas em ajudar o seu negócio a cumprir todas as exigências tributárias e fazemos isso para que você se preocupe com a parte mais importante do seu negócio. Entre em contato com a nossa equipe para solicitar um orçamento.